Desde a publicação da Resolução 56 do CONTRAN (21 de Maio de 1998), o Certificado de Originalidade (Placa Preta) vem sendo mal interpretado e, o que é pior, muitas vezes mal utilizado. No Brasil, quando algo envolve dinheiro ou poder, sempre surgem aproveitadores, e o meio Antigomobilista não é exceção. Muitos assumem cargos em entidades tendo como objetivo principal a obtenção de vantagens, sejam elas econômicas ou sociais (status).

                    As primeiras planilhas de vistoria (confeccionadas por clubes) que surgiram após a Resolução 56 eram, como tudo no início, muito “precárias”, isso sem contar o erro da resolução em relação à idade mínima de fabricação. Erro que foi fruto de uma minuta mal redigida (propositalmente?).

                    Até o ano de 1999, apenas 5 entidades eram credenciadas pelo DENATRAN (três delas utilizavam procedimentos e planilhas similares – elaborados pela FBVA... as outras duas utilizavam procedimentos e planilhas criadas por eles próprios).

Vários veículos foram emplacados nessa época. Muitos erros foram cometidos... era o início...

A tendência era uma evolução com o passar dos anos...  mas, ... 

Não demorou muito e a “placa Preta” começou a ser utilizada com outros fins (principalmente como justificativa para afiliação) e posteriormente no meio “comercial”.  Associado a isso havia também uma grande desinformação no meio antigomobilista.

As entidades passaram a cobrar taxas, que aumentavam constantemente visando, dentre outros, “arrecadar mais”.

                    O Certificado de Originalidade passou a “ser considerado” apenas um documento para “facilitar” o uso/circulação de veículos antigos... e, para muitos, como objeto de “comércio” ou status.

                    A “Placa Preta” foi criada com o objetivo de preservar os veículos antigos “com mais de 30 anos de fabricação”, que são “mantidos como objeto de coleção”, que “ostentam valor histórico pelas suas características originais” e que “mantém em pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação”.  Pelo texto acima (do certificado de originalidade, anexo da Resolução 127 CONTRAN) chega-se à conclusão que o objetivo original deste certificado (Placa Preta) é preservar os veículos antigos (originais ou restaurados) que conservem suas características originais de fabricação, tornando-os verdadeiros “museus sobre rodas”.

                     O objetivo é preservar a história. E este só será alcançado se o veículo realmente tiver um alto grau de originalidade, ou seja, preservar suas características originais de fábrica.

Muitos se perguntam: E o que é “alto grau de originalidade”?.

Alguns itens dos veículos, por possuírem características singulares ou terem efeito estético significativo no conjunto, não devem ser retirados ou substituídos e sim restaurados ou reproduzidos (por exemplo: os freios “tipo varão” dos “fordinhos”. Sua substituição por outro sistema mais moderno (hidráulico, por exemplo) causa uma descaracterização grande, pois são elementos singulares e históricos – além do que o texto legal do próprio Certificado menciona: “ostentam valor histórico pelas suas características originais” e que “mantém em pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação”.

A substituição de rodas originais ou opcionais de fábrica, por outras, mesmo que sejam de época, causa uma descaracterização estética e também não deveria ser feita.

Da mesma forma, os vários itens que compõem o veículo devem ter este tipo de análise (rigorosa e com muito bom-senso)... para se chegar à conclusão do “alto grau de originalidade” lógico e aceitável. Para isso, deve-se agir de forma totalmente imparcial, respeitando-se o objetivo da Placa Preta, e não buscando facilidades ou defendendo interesses...

                    Existe uma pequena quantidade de veículos que apresentam situações/características específicas, seriam uma espécie de veículos-exceção (são muito raros; estão em bom estado e nunca foram restaurados; etc). Para estes veículos, devem ser utilizados critérios que permitam “preservar” o máximo possível sua história e ao mesmo tempo não prejudicar a concessão do Certificado de Originalidade. Estes casos são exceções e devem ser analisados à parte.

                    Algumas planilhas/procedimentos chegam a prejudicar o verdadeiro sentido da “Placa Preta” e até servem de “incentivo” para que determinado proprietário de veículo (e muitos outros) venham a fazer, sem realmente serem necessárias, modificações (pois sabem que serão “aceitas”). Ou até mesmo servem de incentivo a que não se busque a originalidade do item, afinal “é aceito” assim.

São planilhas e procedimentos que aceitam alterações de itens que na maioria das vezes, não têm justificativa lógica e plausível, e afetam significativamente a “história” e/ou a estética do veículo, por exemplo: a troca de motores, a troca de sistema de freios, a troca de rodas, descaracterizações na pintura, etc.

Aceitar tais modificações só seria justificável em situações especialíssimas nas quais seria impossível, ou quase, a recuperação ou reprodução do original. Hoje é possível fazer recuperação ou reproduzir quase tudo e de forma idêntica ou similar ao original.

                    Muitos Clubes, que utilizam determinadas planilhas, até por uma questão de isonomia, pois fazem parte de um mesmo grupo, estão buscando e conseguindo uma ampliação na “aceitação de substituição de item”.  Houve alegações do tipo:  “se determinado veículo “X” pode, por exemplo, substituir o motor (e não seria um caso de exceção) por que veículo “Y” também não poderia?.”

                     Este "afrouxamento" nos critérios acontece por quê?  Para preservar os veículos com valor histórico? Com certeza não!

Para satisfação de proprietários? Talvez!

"Placa Preta" é para ajudar a preservar veículos com valor histórico, originais, e não para todo veículo com mais de 30 anos de fabricação.

                     Se não houver uma conscientização e uma reformulação por parte dos que distribuem estes conceitos/procedimentos correremos o risco de termos, no futuro, uma grande frota de veículos “placa pretas”, a maioria descaracterizados, de pouco valor histórico original.  Além do prejuízo causado à história... (o que é pior)  pois tais veículos, por ostentarem a Placa Preta, serão “considerados pelos leigos” como representantes do original de fábrica.

                    A maioria dos clubes não disponibiliza para o proprietário do veículo, uma cópia da vistoria. Alguns alegam que a planilha é “um procedimento interno” que só interessa ao clube.

Tal procedimento, além de obscuro, pode prejudicar o proprietário, que é o maior interessado em saber “como” foi feita a vistoria e qual a pontuação atribuída a cada item. Para que possa promover futuras melhorias no item que recebeu pontuação baixa...

                    Há planilhas que obrigam o vistoriador a avaliar “em conjunto” se o item era original e o seu estado de conservação e, “misturar” original+conservação, para marcar uma pontuação... Tarefa extremamente subjetiva.

Como a originalidade e estado de conservação são variáveis distintas, a sua mesclagem não é possível sem utilizar-se de subjetivismo.

Talvez seja este o motivo do não fornecimento ao proprietário de cópia deste tipo de vistoria...  O risco de se detectarem disparidades é enorme...

Também nesse ponto há necessidade de uma conscientização e de uma reformulação por parte dos usuários destes procedimentos. 

A vistoria deve ser feita com a utilização de critérios e procedimentos essencialmente lógicos e mais objetivos possíveis.

E, por uma questão de transparência, o proprietário deveria receber cópia (para saber o que foi feito e até para, eventualmente, contestar alguma pontuação... vivemos numa democracia...). Não há motivo justificável, desde que a vistoria tenha sido bem feita, para se ocultar a pontuação atribuída aos itens.

                    Outro fator que facilitou e ainda facilita a concessão de Certificados de Originalidade por interesses diversos (adotada por grande parte dos clubes) foi a atribuição exclusiva ao presidente de assinar (conceder) o certificado.  Quando a responsabilidade é distribuída para mais pessoas (em conjunto), a possibilidade de “irregularidades” ou “erros” tende a diminuir.  É como diz aquele ditado : “...se as 3 chaves que abrem o cofre estão com uma mesma pessoa, a possibilidade de acontecer algo é maior...”.

O meio antigomobilista conhece vários casos de presidente de clube que se utiliza desta “prerrogativa” para conceder certificados sem a utilização de critérios lógicos e em desacordo com os objetivos da “Placa Preta”.

                    Não temos visto entre as entidades (clubes) atitudes com vista à cassação de Certificados de Originalidade emitidos sem muito critério. É verdade que existem no meio aqueles que não querem tomar nenhuma atitude, pelo contrário, fazem este tipo de emissão regularmente.

Mas, e quanto aos demais?  Será que também não há interesse? Ou não há um termo de responsabilidade assinado pelo proprietário que possibilite isso?. 

Se houve erro na emissão do Certificado de Originalidade, por deficiência ou falhas nos critérios, já estaria na hora de se fazer uma revisão (convocando os veículos para nova vistoria).

Um processo de cassação pode até ser trabalhoso, mas o efeito moralizador seria grande...  Aí sim poderíamos separar o “joio” do “trigo”.  E hoje, quem tem maior poder para desencadear um processo que vise à cassação da Placa Preta é a entidade que emitiu o Certificado e possui o Termo de responsabilidade assinado pelo proprietário. O problema é quando a entidade não quer ou então acha certo alterações que vão contra o verdadeiro sentido da "Placa Preta".

                     Uma questão a se pensar: Por quê alguém quer colocar a "Placa Preta" em seu veículo?

Por "Status"?; pela suposta "valorização"?; para evitar problemas quando em trânsito?; para satisfação do ego?, etc, etc, etc.

Quantos colocaram a "Placa Preta" em seu veículo tendo como pilar norteador o verdadeiro sentido do instituto "Placa Preta" (preservar veículo de valor histórico)?

E com relação a alterações?

quem tem um veículo com alterações, por exemplo, com rodas que não são originais ou não são equipamento opcional de fábrica (e pensa que isto está certo), esquece-se que está havendo uma afronta ao verdadeiro sentido do Certificado de Originalidade e que estas alterações, quase sempre injustificáveis, são feitas apenas para uma "satisfação pessoal".

Infelizmente é um fato: O Brasil é o País da "Lei de Gerson".

                    Este texto é um alerta geral para que possamos repensar a situação atual...  e fazermos a nossa parte...  em busca da moralização da “Placa Preta” em seu sentido original (preservar a história...) deixando de lado interesse puramente pessoal.

João Marin (Juka), Londrina-PR, 22/02/2007